SEI/GOV-PI - 0803047 - Termo Aditivo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
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O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PAIUÍ – SEADPREV/PI, por intermédio da Superintendência de Licitações e Contratos (SLC) e da Diretoria de Licitações (DL), torna público o 1º TERMO ADITIVO ao Edital da Audiência Pública nº 02/2020/SEADPREV, publicado no endereço eletrônico da SEADPREV em 26/10/2020, à luz do disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Fica aditado o referido Edital para constar nos itens 4.3.1, 4.32 e 4.3.3 que:

“4.3.1 Na fase de credenciamento as pessoas deverão manifestar interesse encaminhando o pedido para o E-mail da Comissão ou por meio do telefone disponibilizado no item 5.2 até às 17horas do dia 08 de novembro de 2020 com as seguintes informações:

I - Nome, CPF, endereço físico e eletrônico e número de telefone, no caso de pessoa física;

II - Nome e o CPF do representante legal, razão social da pessoa jurídica, CNPJ, endereço físico e eletrônico e número de telefone, no caso de pessoa jurídica.

III - o interessado deve manifestar, expressamente, se há interesse de participar da fase de debates da Audiência Pública nº 02/2020/ SEADPREV presencialmente OU por meio de videoconferência.

4.3.2 A falta de credenciamento prévio não impedirá àqueles interessados de participarem da sessão de debates presencial que ocorrerá na sede da SEADPREV.

4.3.3 Encerrado o período para recebimento das manifestações de interesse, a Comissão divulgará o a lista dos participantes credenciados no endereço eletrônico da SEADPREV <http://licitacao.administracao.pi.gov.br/audipub.php>, momento em que se dará por concluído a fase de credenciamento.”

Ficam excluídos os subitens 4.3.4, 4.3.5, 4.3.6 e 4.3.7 do edital original.”

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO JOSÉ ALVES DA SILVA - Matr.0352088-9, Secretário de Administração e Previdência., em 29/10/2020, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0803047 e o código CRC 0E5C5647.