INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ

DIRETORIA GERAL

Ao Excelentíssimo Senhor

FRANCISCO JOSÉ ALVES DA SILVA (FRANZÉ)

Secretário de Administração

Secretaria de Estado da Administração e Previdência - SEADPREV

NESTA

Assunto: Projeto de alienação de terras públicas

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00071.007465/2020-18.

Senhor Secretário,

Ao tempo em que o cumprimento, encaminho relatório de imóvel público a ser alienado, acompanhado de estudos sobre suas características, estudo sobre preço da terra e parcelamento da gleba.

A Lei Ordinária Estadual n° 7.239, de 23 de julho de 2019, autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, a alienar imóveis públicos, entre os quais o imóvel Fazenda do Gurguéia (Cajunorte), localizado no município de Canto de Buriti.

Desta feita, encaminho os documentos para que seja dada continuidade ao procedimento licitatório, colocando à disposição dessa Secretaria os técnicos do INTERPI. Ademais, estamos prontos para colaborar nas demais fases do certame.

Atenciosamente,

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Diretor-Geral do INTERPI

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Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 22/09/2020, às 17:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0667948 e o código CRC 702D089C.

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