DESPACHO

Trata-se de expediente da Diretoria de Operações, memorando nº 89/2020/INTERPI-PI/DGERAL/DIOPE (0506686), informando a existência de bens dominicais desafetados pela Lei Estadual nº 7.239, de 23 de julho de 2019.

Pela norma citada, os bens constantes do seu anexo único formam a carteira do Programa de Desmobilização de Ativos Imobiliários do Estado do Piauí e podem ser objeto de alienações através de procedimentos licitatórios.

Assim, devolvo os autos à Diretoria de Operações para elaboração do projeto de alienação das glebas rurais constantes do anexo único da Lei Estadua nº 7.239/19.

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Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 11/08/2020, às 20:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0535495 e o código CRC B6B131C4.

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