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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS - SEADPREV-PI

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Ofício Nº: 1101/2022/SEADPREV-PI/GAB/SLC        Teresina/PI, 01 de abril de 2022

Exm. Sr., 

Lívio Carvalho Bonfim

Procurador do Estado do Piauí

Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente

 

Assunto: Analise - Termo de Referência.

 

Ao tempo em que o cumprimentamos, encaminhamos autos para conhecimento e análise do Termo de Referência (ID 2655107), conforme acordado em Ata de Sessão, Audiência Pública nº 02/SEADPREV - PI (ID 3836539), que tem como objeto a alienação do bem imóvel desafetado, que integram o inventário de bens imóveis pertencentes à carteira de desmobilização constituída no âmbito do Programa de Desmobilização de Ativos Imobiliários do Estado do Piauí, instituída pelo Decreto Estadual nº 17.446, de 26 de outubro de 2017, devidamente autorizada por meio da Lei Estadual nº 7.239, de 23 de julho de 2019, no estado de conservação em que se encontra. 

 Atenciosamente.

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Documento assinado eletronicamente por LARISSA ROCHA PIRES FERREIRA - Matr.0341734-4, Superintendente de Licitações e Contratos, em 01/04/2022, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00071.007465/2020-18 SEI nº 3902438